Política de Privacidade

A controladora dos dados pessoais tratados por meio do aplicativo TexnetApp é a P3 TELECOM LTDA, conhecida comercialmente como Texnet Telecom.

Os dados pessoais do usuário são recolhidos pelo aplicativo TexnetApp das seguintes formas:

• Cadastro e autenticação: ao criar conta ou acessar o aplicativo pela primeira vez, solicitamos dados de identificação como nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e número do contrato.
• Uso da aplicação: ao utilizar o app, coletamos automaticamente informações sobre sua interação com as funcionalidades, como páginas visitadas, chamados abertos, faturas consultadas e configurações alteradas.
• Integração com o contrato: os dados já registrados no seu contrato de prestação de serviços com a Texnet são sincronizados com o app para viabilizar consultas e operações.
• Canais de atendimento: informações fornecidas em chamados técnicos, conversas via WhatsApp, SAC ou central de atendimento integrada ao aplicativo.

Os dados pessoais do usuário recolhidos pelo TexnetApp podem incluir:

• Dados cadastrais: nome completo, CPF ou CNPJ, RG, data de nascimento, endereço residencial e comercial.
• Dados de contato: número de telefone, WhatsApp e e-mail.
• Dados contratuais: número do contrato, plano contratado, histórico de faturas, consumo, chamados técnicos e atendimentos.
• Dados financeiros: histórico de pagamentos e forma de pagamento preferida (não armazenamos dados completos de cartão de crédito).
• Dados de autenticação: credenciais de acesso, tokens de sessão e informações de segurança.
• Dados técnicos e de uso: informações sobre o dispositivo, sistema operacional, versão do aplicativo e interações realizadas dentro do app.

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: para viabilizar a prestação dos serviços de telecomunicações e funcionalidades do aplicativo.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender exigências da Anatel, Receita Federal e demais órgãos competentes.
• Consentimento do titular: quando solicitado de forma específica para finalidades determinadas, como envio de comunicações promocionais.
• Legítimo interesse: para melhoria dos serviços, prevenção a fraudes e garantia da segurança das operações.
• Proteção ao crédito: nos termos da legislação aplicável.

Os dados pessoais coletados pelo TexnetApp são utilizados com as seguintes finalidades:

• Autenticação: identificar e autenticar o usuário com segurança no aplicativo.
• Gestão do contrato: executar e administrar o contrato de prestação de serviços de telecomunicações.
• Faturamento: emitir e disponibilizar faturas, boletos e comprovantes de pagamento.
• Suporte técnico: prestar atendimento, abrir e acompanhar chamados de serviço.
• Comunicação: enviar notificações sobre o contrato, manutenções programadas e comunicados relevantes.
• Marketing: enviar, mediante consentimento, ofertas comerciais e campanhas promocionais.
• Segurança: prevenir fraudes e proteger a rede e os usuários.
• Melhoria contínua: aprimorar serviços e desenvolver novos produtos.

O tratamento para finalidades não previstas nesta política somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário.

Sempre que o usuário utiliza o serviço, em caso de erro no aplicativo ou por necessidade de análise técnica, coletamos dados de diagnóstico (por meio de produtos de terceiros), denominados Log Data. Esses dados podem incluir endereço IP, nome do dispositivo, versão do sistema operacional, configuração do aplicativo, hora e data de uso, além de outras estatísticas relevantes para fins de diagnóstico e segurança.

Os dados pessoais do usuário são armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, conforme o inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18. Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Os dados pessoais apenas serão conservados após o término do tratamento nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Estudo por órgão de pesquisa, garantida a anonimização sempre que possível;
• Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos dispostos na Lei;
• Uso exclusivo do controlador, vedado acesso por terceiros e desde que anonimizados.

A Texnet se compromete a aplicar medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.

As informações trafegadas pelo aplicativo são protegidas por criptografia SSL/TLS, que garante a transmissão segura entre o dispositivo e nossos servidores de forma cifrada e encriptada. Adotamos também controle de acesso, monitoramento contínuo e políticas internas de segurança da informação.

A Texnet se compromete a comunicar o usuário em caso de violação de segurança dos seus dados pessoais, conforme exigência da LGPD. Contudo, nenhum método de transmissão pela internet é 100% seguro; embora empreguemos esforços comercialmente aceitáveis, não podemos garantir sua segurança absoluta.

A Texnet poderá compartilhar seus dados pessoais nas seguintes hipóteses:

• Com prestadores de serviço contratados que atuam em nosso nome (provedores de infraestrutura, sistemas de gestão, meios de pagamento, plataformas de atendimento e mensageria), sempre mediante contrato que assegure a proteção adequada dos dados.
• Com órgãos reguladores, autoridades administrativas e judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial.
• Com instituições de proteção ao crédito, quando aplicável.
• Em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, observadas as garantias legais aplicáveis.

Em qualquer hipótese, o compartilhamento ocorrerá de forma restrita, limitada à finalidade específica e com a adoção de medidas de segurança adequadas.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail do nosso Encarregado: dpo@texnet.com.br.

Respeitamos o direito de controlar suas informações pessoais. Em caso de cancelamento do serviço, o usuário pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento, entrando em contato pela Central de Atendimento dentro do aplicativo ou pelos canais oficiais da Texnet.

Ao recebermos a solicitação, adotaremos medidas para apagar suas informações no menor prazo possível, exceto quando formos obrigados, por lei ou regulamentação aplicável, a retê-las (por exemplo, para fins fiscais, regulatórios ou resguardo de direitos em processos judiciais).

Observe que a exclusão pode impactar a disponibilidade e funcionalidade dos serviços que oferecemos.

Cookies são arquivos com pequena quantidade de dados comumente utilizados como identificadores únicos anônimos. O aplicativo TexnetApp não utiliza cookies de forma explícita; no entanto, pode fazer uso de bibliotecas e SDKs de terceiros que empregam cookies ou identificadores para coletar informações e aprimorar seus serviços. Você pode aceitar ou recusar esses cookies; caso opte por recusá-los, talvez não seja possível utilizar todas as funcionalidades.

O aplicativo pode utilizar serviços de terceiros que coletem informações utilizadas para sua identificação:

• Google Play Services
• Google Analytics for Firebase
• Firebase Cloud Messaging (notificações push)
• Plataformas de atendimento e mensageria (WhatsApp Business API)
• Meios de pagamento integrados

Esses terceiros podem ter acesso às suas Informações Pessoais exclusivamente para execução das tarefas atribuídas em nosso nome, estando contratualmente obrigados a não divulgar ou utilizar as informações para outras finalidades.

Este serviço não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações de identificação pessoal de crianças e adolescentes sem o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, nos termos do artigo 14 da LGPD.

Caso identifiquemos que dados pessoais de crianças ou adolescentes foram coletados sem o devido consentimento, tomaremos medidas para excluí-los imediatamente. Se você é pai, mãe ou responsável e toma conhecimento de que seu filho nos forneceu informações, entre em contato conosco.

Reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento; recomenda-se que o usuário revise-a com frequência. As alterações surtem efeito imediatamente após a publicação. Quando realizadas mudanças relevantes, os usuários serão notificados por meio do próprio aplicativo.

Ao continuar utilizando o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas.

Para a solução de controvérsias decorrentes deste instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa — Fortaleza/CE.